Processo 227270/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/04/2013 14:45
Autuado em 11/04/2013 14:45
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1454/2017 da Segunda Câmara, de 18/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2017 Acórdão   1454/ 2017 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2017 Acórdão   1454/ 2017 Regular ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Gestor ordenador das despesas KEILA NAGINSKI SCHNEKEMBERG
Gestor ordenador das despesas MARINEA DO ROCIO SILVEIRA SALAZAR
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS PROF. E AMIGOS DO CAE ANNE SULLIVAN DE SÃ JOSÉ DOS PINHAIS
Representante legal IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:17/03/14)
Representante legal LUIZ CARLOS SETIM
Interessado ROSI MARILDA BASSA

Juntadas
DataDescrição
13/06/2016 17:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 491718/16
09/06/2016 15:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 483111/16
25/03/2014 18:22 do Protocolo 252813/14
14/03/2014 16:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 215071/14
27/02/2014 11:50 AR do ofício OCN - 2632/14 - DP
26/02/2014 10:43 do Protocolo 141736/14
18/02/2014 18:23 do Protocolo 122570/14
12/02/2014 14:16 do Protocolo 103052/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/02/2014 Ofício de Contraditório   2631/ 2014  25/02/2014
DP  11/02/2014 Ofício de Contraditório   2632/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2017 1575 Acórdão nº 1454/2017
27/03/2017 1561 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 10/2017 de 05/04/2017
24/05/2016 1365 Despacho Processual Diverso nº 1003/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4747/2015
10/02/2014 819 Despacho Processual Diverso nº 322/2014
19/04/2013 623 Termo de Distribuição de Processo nº 8439/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2017 13:50 DP  
24/04/2017 10:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 913/2017 -
19/04/2017 09:24 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1368/2017 -
05/04/2017 17:18 S2C Acórdão nº 1454/2017 -
01/02/2017 08:39 GCAML  
01/08/2016 10:28 SMPjTC Parecer nº 10183/2016 - Irregularidade Retorno. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade da transferência em face do órgão transferidor, conforme COFIT.
13/07/2016 18:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1448/2016 -
14/06/2016 11:49 COFIT Instrução nº 1876/2016 -
20/05/2016 17:31 DP  
18/05/2016 16:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1003/2016 -
05/02/2016 11:25 DAT Instrução nº 1362/2016 -
03/12/2015 12:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 222/2016 -
02/12/2015 17:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4747/2015 -
02/12/2015 14:37 GCAML  
10/07/2015 16:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 4569/2015 -
10/07/2015 16:12 SMPjTC Parecer nº 12871/2015 - Ao relator. Impossibilidade de repasse de recursos da educação à APM. Ilegalidade do Convênio. Pela imediata suspensão de todos os convênios congêneres firmados entre o Município e as APM's, bem como pela proibição de celebração de tratativas similares. Pelo envio
26/03/2014 11:25 DAT Instrução nº 1456/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADES FORMAIS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.
05/02/2014 14:05 DP Informação nº 1841/2014 -
05/02/2014 14:05 DP Ofício de Contraditório nº 2631/2014 -
05/02/2014 14:05 DP Ofício de Contraditório nº 2632/2014 -
27/01/2014 11:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 322/2014 -
13/04/2013 11:23 DAT Instrução nº 756/2014 -
11/04/2013 18:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8439/2013 -

Voltar a Consulta